Indefinição sobre a cobrança da taxa de lixo

O vereador Nel afirma seu posicionamento contra a cobrança da taxa de lixo e
promete lutar até a última instância contra a taxa

Na manhã de 29 de março, o vereador Emanuel Medeiros (Nel) informou que a cobrança da taxa de lixo em Itaperuna seria cancelada e que no período da tarde, aconteceria uma reunião para tratar do assunto. Ainda na parte da manhã, o advogado Ereci Rosa, assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaperuna, disse que não existe amparo legal para realizar a cobrança. “A cobrança da taxa foi em cima da Lei 53/89 que foi revogada pela Lei 69/97 e esta, foi declarada inconstitucional”, explica.

O assessor Jurídico ainda explicou que não existe imposto sem lei anterior que o ampare e nesse caso, como houve revogação, não existe lei. “A legalidade da cobrança existe através da súmula 19 do STF, no entanto, precisa de uma lei anterior disciplinando a base de cálculo, que não pode ser igual a outro imposto, tem que ser diferenciada”, reforça.

Já no período da tarde, quando alguns vereadores estiveram reunidos com representantes do Executivo, dentre eles o secretário Municipal de Governo Edson Branco e a procuradora Geral do Município Camila Santos, não houve acordo entre os advogados do município e da Câmara Municipal de Itaperuna. Os representantes do Executivo acreditam que há elementos jurídicos suficientes para realizar a cobrança. Mediante esse fato, os vereadores presentes decidiram entrar com um mandado de segurança contra a cobrança da taxa de lixo.

Os vereadores Nel, Paulo César, Dilsão, Cazalito, João Neto e Alexandre participaram da reunião e vão convidar os outros vereadores para entrar com o mandado de segurança.   

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Audiência sobre o PEHIS em Itaperuna

Secretário Estadual de Habitação Leonardo Picciani, vereador Nel e prefeito Paulada

Aconteceu em Itaperuna/RJ, no dia 29 de março, a primeira audiência sobre o Plano Estadual de Habitação (PEHIS). O evento foi realizado no Teatro SESI e contou com a participação do secretário Estadual de Habitação Leonardo Picciani, o prefeito de Itaperuna Fernando Fernandes, o Paulada, o vereador Emanuel Medeiros (Nel), além de prefeitos da região Noroeste Fluminense, autoridades civis, militares e demais convidados.

O encontro na cidade itaperunense foi o primeiro, de outros encontros que acontecerão nos próximos dias. Até o dia 07 de abril, o secretário Leonardo Picciani participará de encontros regionais com os prefeitos do interior do Estado do Rio. Durante as audiências, acontecem oficinas que integram o cronograma de elaboração do PEHIS a ser concluído até final do ano, que permitirá o reconhecimento dos principais entraves na produção habitacional local que dificultam o atendimento ao público alvo de cada município.

Para o prefeito Fernando Paulada é de suma importância essa parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro. “Sempre que solicitamos a atenção do secretário [Leonardo Picciani] ou vamos ao Rio em busca de apoio, encontramos as portas abertas”, diz Paulada. O prefeito ainda destacou as dificuldades que vem encontrando nos primeiros meses de governos, mas garantiu que os problemas estão sendo superados através de muito trabalho.

Escolhido para falar em nome dos prefeitos da região, José Eliezer – Laje do Muriaé – falou sucintamente sobre alguns problemas que a região enfrenta e pediu ajuda ao secretário Estadual de Habitação. “Precisamos muito da ajuda do governo estadual. Esse plano é muito importante para toda a região Noroeste Fluminense e esperamos conseguir atender a nossa demanda”, diz Eliezer.

O secretário Estadual de Habitação Leonardo Picciani disse que estava muito contente pelo fato de a primeira audiência ser realizada em Itaperuna. Ele ainda destacou a necessidade do cumprimento de todas as etapas. “O plano é uma etapa formal que a gente precisa cumprir. É uma oportunidade ímpar para os técnicos avaliarem a situação de cada localidade. Precisamos fazer tudo com planejamento, para que as pessoas possam ter certeza de que quando vier as chuvas, o vento, elas estarão protegidas”, finaliza.  

O PEHIS busca identificar as demandas habitacionais de cada cidade e a partir disso oferecer soluções que contribuam para a construção de moradias no estado, garantindo aos municípios o repasse de recursos financeiros das entidades federativas, destinado ao setor habitacional.

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Cobrança da taxa de lixo será cancelada

De acordo com o vereador Nel, a cobrança da taxa de lixo em Itaperuna será cancelada

De acordo com o vereador Emanuel Medeiros, o Nel, a cobrança da taxa de lixo em Itaperuna será cancelada. “Nós, a Câmara Municipal de Itaperuna, juntamente com o Executivo, conseguimos acabar com a cobrança da taxa”, diz o vereador Nel que ainda orientou aos contribuintes a não pagar o IPTU e a esperar o resultado da reunião que acontecerá hoje (29), às 14h. “É provável que haja a emissão de um novo carnê sem a cobrança da taxa”, explica.

Segundo Ereci Rosa, assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaperuna, não existe amparo legal para fazer a cobrança. “A cobrança da taxa foi em cima da Lei 53/89 que foi revogada pela Lei 69/97 e esta, foi declarada inconstitucional”, explica.

O assessor Jurídico ainda disse que não existe imposto sem lei anterior que o ampare e nesse caso, como houve revogação, não existe lei. “A legalidade da cobrança existe através da súmula 19 do STF, no entanto, precisa de uma lei anterior disciplinando a base de cálculo, que não pode ser igual a outro imposto, tem que ser diferenciada”, reforça.

Conforme explicou o vereador Paulo César “Contador”, a reunião que acontecerá no período da tarde é no sentido de acertar detalhes sobre os próximos procedimentos. “Essa reunião é para discutirmos como vai ser feito o pagamento, marcar nova data de pagamento e outros assuntos pertinentes”, diz Paulo César.

O vereador Nel ainda informou que é provável que na próxima reunião da Câmara, quarta-feira (30), os vereadores aprovem a lei cancelando a taxa da cobrança de lixo. “Agradeço ao prefeito Fernando Paulada e a todos os vereadores, pois houve uma ação conjunta entre Legislativo e Executivo para cancelarmos essa cobrança. A união faz a força e estamos trabalhando firmemente para beneficiar a população itaperunense”, finaliza Nel.

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Assunto ‘taxa de lixo’ volta à tona novamente

De acordo com o vereador Nel, a Câmara está empenhada em solucionar a questão referente à cobrança da taxa de lixo

Durante a reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, ocorrida na quarta-feira (23), o assunto referente à cobrança da taxa de lixo, mais uma vez veio à tona. Apesar de poucas pessoas terem acompanhado a reunião, era visível o anseio delas por respostas.

O vereador Paulo César “Contador” aproveitou o ensejo para esclarecer aos presentes, que quando esteve participando do programa de rádio “Adilson Ribeiro.com”, poderia ter ficado a sensação de que apenas ele – Paulo César – era quem estava disposto a entrar com um mandado de segurança contra a cobrança da taxa de lixo. “Todos os vereadores estão contra a cobrança da taxa de lixo”, esclarece o vereador, que ainda pediu desculpas aos companheiros se porventura foi mal compreendido.

Para o vereador Emanuel Medeiros, o Nel, os vereadores estão trabalhando para solucionar a questão. Nel ainda parabenizou o prefeito Fernando Fernandes “Paulada”, por suspender a cobrança da taxa até o dia 29 de abril, de forma que Legislativo e Executivo possam juntos, encontrar uma saída benéfica para a população itaperunense. “A união faz a força e, certamente, vamos buscar sanar essa questão com o prefeito, que não tem medido esforços na luta pelos menos favorecidos”, reforça Nel.

De acordo com o vereador Paulo César, o prefeito Paulada vai encaminhar um projeto de lei revendo a situação da cobrança e, mediante isso, a Câmara Municipal de Itaperuna vai analisar a proposta e tomar as medidas que acharem necessárias. Outra questão levantada pelo vereador é que apesar de a cobrança da taxa estar suspensa até o dia 29 de abril, o IPTU não está, ocasionando alguns problemas na hora de efetuar o pagamento. Ainda segundo ele, algumas pessoas tentaram pagar apenas o imposto, mas os bancos não conseguem cobrar o valor do IPTU separado da taxa, pois o código de barras identifica o valor total do carnê.

Indicações durante a reunião

Durante a reunião, ainda sobrou tempo para que algumas indicações fossem solicitadas. O vereador Nel pediu que fosse providenciada a sinalização da Avenida Mourão Filho, que liga os bairros Vinhosa e Aeroporto. Ainda fez a indicação no sentido de que fosse providenciada verba para a colocação de novas janelas na E. M. Lincoln Barbosa de Castro, já que a escola está passando por uma reforma completa e que a colocação das janelas não estaria inclusa no projeto inicial.

O vereador Alexandre da Silva pediu que o Executivo desse informações sobre a construção da nova ponte, que liga os bairros Aeroporto e Frigorífico. Já o vereador Dílson Rosa (Dilsão) solicitou que fosse recolocado o semáforo em frente ao antigo sanatório. “Se não voltar a colocar aquele semáforo, vai haver mais acidentes. Só hoje, eu vi três acidentes em Itaperuna”, afirma Dilsão.

Outro vereador que abordou a questão do trânsito em Itaperuna foi Alailton Pontes, o Lalá. Segundo ele é necessário que haja a diminuição das travessias na Avenida Cardoso Moreira, a fim de evitar os rotineiros acidentes no centro da cidade. Outra indicação do vereador Lalá, foi em relação a criação de uma guarda municipal. “O prefeito tem que organizar uma guarda municipal. Tem que estudar a possibilidade de abrir um concurso público para regularizar essa situação”, finaliza.

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Nel é contra a cobrança da taxa de lixo

Nel disse que os vereadores não aprovaram e não aprovam nenhuma Lei que autorize a cobrança.

A reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, que aconteceu na última segunda-feira (21), foi marcada por uma questão que tem tirado o sono de muitos itaperunenses nas últimas semanas: a cobrança da taxa de lixo.

Para o vereador Emanuel Medeiros, o Nel, é de suma importância esclarecer que os vereadores não aprovaram e não aprovam nenhuma Lei que autorize a cobrança da taxa de lixo. “Aprovar uma Lei é uma coisa, aprovar o orçamento que vem do Executivo é outra coisa completamente diferente. Nós aprovamos o orçamento, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população, através da Educação, Saúde e outros benefícios. Agora, essa Lei, não fomos nós que votamos”, justifica.

Segundo o vereador Nel, os vereadores estão trabalhando firmemente para extinguir com a cobrança e ainda comentou que foi enviado um requerimento ao Executivo, solicitando o detalhamento sobre a cobrança da taxa de lixo. “Estamos aguardando uma resposta para saber em que Lei está sendo baseada essa cobrança. Precisamos de todos os esclarecimentos. Que Lei é essa? Como foi feito esse cálculo? E esse valor? Que taxa tão alta é essa?”, questiona Nel.

‘Discordamos dessa Lei’, diz Nel

Nel declarou que os dez vereadores são contra a Lei e que a Câmara está tomando as devidas providências para resolver a questão. “Se for necessário, entraremos com um mandado de segurança para resolver isso”, diz o vereador e complementa: “O povo não agüenta pagar mais taxas, ainda mais um valor tão alto. Não aprovamos a Lei e discordamos dela”.

Conforme esclareceu Nel, todos os vereadores se manifestaram contra a cobrança e estão empenhados em resolver a situação. “A Câmara está bastante unida. Todos se manifestaram contra a cobrança e vamos tomar as providências necessárias. Estamos confiantes de que vamos resolver essa situação”, finaliza.

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Dia Internacional da Mulher

As flores irradiam a glória e a beleza de Deus-Mãe, pois ela caminha sobre a Terra em cada mulher.

Mulher! Todos os grandes senhores te reverenciam no dia de hoje, pois eles nasceram do teu ventre. Mulher! Além de todos os poderes cósmicos, levas dentro de ti a semente sagrada que provê a vida. Tu és o mais belo pensamento de Deus. Teu coração é manancial de sabedoria. De teu íntimo brota a força amorosa que nutre, regenera e ressuscita.

Homem! Neste dia internacional da mulher, lembra-te que podes divinizar-te pela admiração da mulher.

Estás aflito? Recorre à mulher. Ela é o consolo dos aflitos.

Estás enfermo? O toque da mulher é curativo.

Queres descobrir os mistérios da Divindade? Busca compreender o coração da mulher.

Porque quem não reverencia a mulher, fecha as portas à graça e à beleza.

Mulher! Ao olhar-te no espelho, reconhece ali a Mãe Divina! Mira-te nela! Encarna com dignidade os dons femininos de amor, fidelidade, pureza, sensibilidade, compreensão, delicadeza, generosidade, doçura, abnegação, serenidade e o dom de tudo embelezar.

Mulher! Não te deixes corromper pela futilidade e mediocridade do mundo. Aumenta ainda mais tua força, apreendendo as virtudes dos homens, mas nunca os vícios. A regeneração do mundo depende de ti, pois tens o poder de moldar o caráter de um ser, desde o teu ventre e por toda a sua vida.

Podes transformar teu lar num templo da Divina Missão de Amor. Quando defendes tua dignidade, defendes a dignidade de cada ser humano.

Mulher! Rejeita qualquer pensamento ou sentimento de rivalidade, pois isto destrói a unidade das mulheres. Caminha graciosamente, olhando sempre com admiração o teu eterno companheiro, o homem.

Mulher! Neste Dia Internacional da Mulher, dedicado a ti, todos te proclamam como a Senhora da criação e da beleza, e admiram a dádiva que é ser mulher!

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Inaugurada a praça no Bairro Boa Fortuna

Centenas de pessoas compareceram à inauguração da praça no Bairro Boa Fortuna

Foi inaugurada no dia 01 de março a praça no Bairro Boa Fortuna, localizada na Avenida Boa Fortuna, paralela à Rua José do Patrocínio. Na oportunidade estiveram presentes o prefeito de Itaperuna Fernando Fernandes, o Paulada, vereadores, secretários, autoridades civis e militares, representantes da comunidade e demais convidados.

Marcelo Perdigão, presidente da Associação de Moradores do Bairro Boa Fortuna, agradeceu ao prefeito pela construção da praça e fez algumas solicitações de melhorias para o bairro. O secretário Municipal de Educação José Luiz “Borracha” destacou o trabalho realizado pelo prefeito, bem como os projetos ‘Mais Educação’ e ‘Segundo Tempo’ que estão chegando e são importantes para a comunidade. “Muitas obras precisam ser realizadas. Obras que precisam e vão ser construídas. Ainda há muita coisa para ser feita, mas estamos trabalhando para isso. Ainda este mês, vamos buscar recursos junto à ALERJ”, completa o secretário Borracha.

O vereador Nel destacou a união entre os poderes Legislativo e Executivo  

Para o vereador Emanuel Medeiros (Nel) é de suma importância que haja união entre os poderes Legislativo e Executivo. “É muito importante essa união que temos, nós vereadores, junto com o prefeito Paulada. Estamos trabalhando arduamente para melhorar a qualidade de vida da população itaperunense”, diz Nel. Já o prefeito Paulada lembrou-se da importância de Cláudio Cerqueira Bastos, o Claudão, para a cidade. “Foi nosso grande mestre de obras e eu aprendi muito com ele”, destaca Paulada.

Paulada ainda falou sobre o projeto “Prefeitura Itinerante”, que tem por objetivo aproximar a prefeitura do cidadão, buscando conhecer e solucionar os problemas das comunidades de maneira ágil e eficaz. O projeto já percorreu os bairros Vinhosa, Carulas, Surubi, Cehab e Matinada. E, a cada semana, estará presente em algum ponto da cidade ou distrito.

As crianças já estão usufruindo dos brinquedos instalados na praça.

Residente no bairro há 10 anos, Joaquina Martins está feliz com a construção da praça. “Melhorou muito. As crianças não tinham lugar para brincar e ficavam no meio da rua. De noite a praça fica repleta de gente, curtindo uma fresca. A praça valorizou muitíssimo o bairro”, diz a moradora que ainda externou sua satisfação com a administração do prefeito Paulada.

Ainda participaram da inauguração os secretários José Luiz Rabelo (Gabinete), Ivan Lacerda (Fazenda), Francisco Goulart (Obras), Eduardo Suisso (Cultura, Esporte e Lazer), Franciney França (Ação Social, Trabalho e Habitação), Décio Zampier (Agricultura), Sandro Bastos (Transporte), Jefferson Leite (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo), Vera Lanne (Controle Geral), Edson Branco (Governo), além dos vereadores Lalá, Paulo César e Moreira.

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