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Nel, autor da lei que cria o Departamento Anti Bullying/Cyberbulling |
A Câmara Municipal de Itaperuna/RJ aprovou por unanimidade, com dez votos a favor, na noite da última quarta-feira (22), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Emanuel Medeiros da Silva (Nel), que cria o Departamento Anti Bullying/Cyberbulling no município.
O departamento será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, que fica responsável pela criação de uma equipe de trabalho multidisciplinar, além de coordenar as ações educacionais, preventivas e informativas sobre o Bullying e o Cyberbulling entre alunos, professores e responsáveis.
O vereador Nel comemorou a vitória e agradeceu aos demais vereadores pelo apoio incondicional. Para ele, a aprovação do projeto é apenas o começo. “Estamos criando essa lei para tratar de um assunto muito sério. Não podemos deixar que fique na gaveta. Apenas iniciamos nossa luta e contamos com o apoio de todos para que o departamento funcione da maneira que idealizamos”, diz.
Como a lei só foi aprovada agora e não há tempo suficiente para que solicite recursos orçamentários ainda neste ano, o vereador pretende contar com o apoio da Secretaria de Educação, no sentido de organizar e estruturar o que for possível. “Já podemos realizar o cadastramento das escolas e representantes de cada colégio. Acredito que seja possível também a realização de algumas palestras. Vamos conversar com o secretário Borracha, professor que conhece bem os problemas da Educação, para trabalharmos naquilo que for possível”.
Nel pretende agendar uma reunião com o secretário Municipal de Educação José Luiz “Borracha” na próxima semana.
Dois vereadores dizem não à taxa de lixo
Outro assunto em pauta durante a reunião foi o “fantasma” da cobrança da taxa de lixo que ronda o município desde o início do ano. Dois vereadores se manifestaram contra a cobrança: o presidente da Câmara Paulo César “Contador” e o vereador Nel.
Nel relembrou que no mês de abril participou de uma reunião com a juíza da 2ª Vara Cível de Itaperuna Leidejane Chieza. Na oportunidade ainda estavam presentes o vereador Paulo César, além o advogado Ereci Rosa, assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaperuna e a procuradora Geral do Município Camila Santos. Naquela época, teria ficado acordado com a juíza, que a Prefeitura de Itaperuna apresentaria novos cálculos para realizar a cobrança.
Segundo Paulo César, a reunião ainda não aconteceu. “A prefeitura está demorando tomar uma decisão. Estou sabendo que já mandaram imprimir novos carnês. Essa taxa não pode ser cobrada esse ano, a não ser que a justiça autorize”, diz. Paulo César disse estar preocupado com a decisão de imprimir novos carnês, sem o parecer favorável da justiça. Ele teme a possibilidade de desperdício do dinheiro público.
De acordo com o vereador Nel, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Itaperuna entende que a cobrança da taxa seja irregular. Nel explica que a legalidade da cobrança existe através do STF, mas que precisa de uma lei anterior disciplinando a base de cálculo.
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